Conhecimentos e práticas dos médicos referentes aos aspectos ético-legais no atendimento a adolescentes

Abstract

Introdução: A adolescência é um período de crescente responsabilização e autonomia. A confidencialidade e participação nas decisões são fundamentais na abordagem do adolescente, devendo ser asseguradas pelos profissionais como forma de promover essa autonomia. A legislação portuguesa é vasta e contraditória no que respeita os direitos de saúde dos adolescentes.

Objectivos: Avaliar o conhecimento e conhecer as práticas médicas respeitando os aspectos ético-legais no atendimento de adolescentes, à luz da legislação vigente.

Métodos: Estudo transversal descritivo, baseado num questionário electrónico e anónimo, dirigido a especialistas e internos, disponível online de 28 Julho a 18 de Agosto de 2010. As questões versavam: confidencialidade, consentimento informado e decisão terapêutica.

Resultados: Obtiveram-se 327 respostas validadas, 62% (202) de médicos de Pediatria (P), 24% (80) de Medicina Geral e Familiar (MGF) e 6% (20) de Ginecologia/Obstetrícia (GO). Em 69% dos inquiridos a idade era inferior a 40 anos, sendo 77% do sexo feminino. Cerca de 75% dos profissionais atende regularmente adolescentes na sua prática clínica, sendo a confidencialidade abordada na consulta sobretudo com o/a adolescente e os pais (54%). Cerca de um terço dos participantes parece desconhecer os limites da confidencialidade (28%), não identificando as situações genericamente previstas por lei para a quebra do sigilo. Relativamente ao direito à autonomia e confidencialidade verificou-se uma média de 3,9 respostas correctas em 6 perguntas (P 3,9; GO 4,1; MGF 3,7), sem diferenças estatisticamente significativas entre especialidades. Nas questões que versavam decisão terapêutica, a média de respostas correctas foi 10,6 em 14 afirmações (P 10,7; GO 10,6; MGF 10,6).

Conclusão: Os inquiridos apresentaram um nível razoável de conhecimento no que respeita os direitos em saúde dos adolescentes, nomeadamente o consentimento informado e decisão terapêutica. Contudo, a abordagem da confidencialidade não está ainda sistematizada e os seus limites suscitam muitas dúvidas.